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A venda, por si só, não basta para que o ato seja comercial. Uma pessoa pode vender o seu automóvel particular, um dispositivo que possui ou um imóvel de que já não necessita, sem... Mais Detalhes

Nem todos os atos praticados por uma empresa são iguais na sua qualificação jurídica. Existem atos que são considerados comerciais porque foram praticados por um comerciante para ... Mais Detalhes

A empresa pode celebrar um contrato que, à primeira vista, parece civil, como a compra de mobiliário de escritório, o arrendamento de um armazém ou a contratação de um prestador d... Mais Detalhes

Um mesmo contrato pode ter natureza comercial para uma das partes e natureza civil ou de consumo para a outra. Essa ideia pode parecer estranha à primeira vista, mas constitui uma... Mais Detalhes

A qualificação de um ato como “comercial” ou “civil” pode parecer uma questão teórica relevante apenas para especialistas, mas essa percepção não é correta. Na realidade das empre... Mais Detalhes

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